Processo 186036/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 03/05/2005 15:35
Autuado em 03/05/2005 15:35
Oficio de encaminhamento 003/05
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1765/2006 da Segunda Câmara, de 22/09/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/09/2006 Acórdão   1765/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
06/09/2006 Acórdão   1765/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ORGÂNICOS DE ARIRANHA DO IVAI

Juntadas
DataDescrição
29/05/2006 10:59 do Protocolo nº 245397/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/09/2006 67 Acórdão nº 1765/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/09/2006 08:57 DP Processo em remessa externa
27/09/2006 11:33 DP  
19/09/2006 13:31 S2C  
06/09/2006 15:53 DG  
20/07/2006 11:02 GCAML  
07/07/2006 11:10 SMPjTC Parecer nº 12122/2006 - aprovação
13/04/2006 10:49 DAT Instrução nº 4608/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
06/04/2006 17:12 GCAML  
05/04/2006 09:10 DP  
03/05/2005 15:34 DAT Instrução nº 2731/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.

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